Denúncias

Denúncias

O SEU SILÊNCIO É TUDO QUE UM CRIMINOSO PRECISA PRA CONTINUAR MALTRATANDO ANIMAIS. DENUNCIE!

 

Não abandone sem socorro um animal que esteja doente na rua. Leve-o a uma clínica veterinária e pague uma consulta. Você joga tanto dinheiro fora por aí, porque não minorar a dor e o sofrimento de um inocente. É tão barato!!! Sua alma agradecerá e você se sentirá incrivelmente gratificado!

Como denunciar maus-tratos a animais?

Como denunciar crimes ambientais

Apesar de haver a Lei federal contra Crimes Ambientais 9605/98, Ministério Público, Polícia Ambiental e IBAMA, a população também é responsável por combater o crime, sendo muitas vezes, os olhos, a boca e os braços da Justiça.
Tenha o cuidado de resguardar-se, mas NÃO SE OMITA! Filme, grave as falas, fotografe e encaminhe tudo a esses Órgãos responsáveis por combater os crimes ambientais, relatando-lhes todos os detalhes, através de denúncias devidamente fundamentadas.Encaminhe sua denúncia a todos os Órgãos a seguir, solicitando-lhes o nº protocolo para acompanhamento até a aplicação da penalidade devida, conforme o caso. DISQUE DENÚNCIA tel 181 POLÍCIA AMBIENTAL MG tel 2123-1600 / 1614 / 1616 IBAMA / Linha Verde 0800-618080 + linhaverde.sede@ibama.gov.br
POLICIA MILITAR AMBIENTAL 0800132060
DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE SP 11 3337.5746
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 0800113560

“Neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. Silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado.”                                                      Elie Wiesel


Conheça a Lei

A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:

Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Além dela, o Decreto-Lei n° 24645/34 dá proteção legal aos animais desde os tempos de Getúlio Vargas.

E a Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, parágrafo 1°, que cabe ao Poder Público:

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Qualquer ato que provoque dor e sofrimento ao animal é considerado maus-tratos e, portanto, crime. Todo e qualquer animal sente fome, sede, medo, angústia e dor, e o mesmo deve ser tratado carinhosamente:

Nunca deixe o animal solto em lajes sem proteção. Nestas condições, o animal estará em risco iminente de sofrer queda, além de colocar em risco a vida de terceiros;

- Nunca deixe o animal sozinho dentro do carro. Ele poderá morrer por asfixia e/ou desidratação em poucos minutos;

- Em locais públicos, conduza o animal sempre com guia, evitando fuga, atropelamento e ataques;

- Ao passear com seu animal, leve água para hidratá-lo. Recolha os dejetos dele e mantenha a cidade limpa.

- Providencie telas de proteção em janelas e sacadas a fim de evitar queda, fuga e/ou morte do animal;

- Mantenha o animal com boas condições de alojamento, abrigado do sol, chuva e frio;

- Forneça alimentação adequada e de boa qualidade, assim como água sempre limpa e fresca;

- Nunca deixe o animal acorrentado ou sem condições de locomoção;

- Nunca abandone um animal. Abandono é crime!

- Nunca use de maus tratos/crueldade. Nunca bater, arrastá-lo pelas orelhas, rabo ou patas;

- Preserve a saúde e integridade do animal. Submeta-o aos cuidados veterinários sempre que necessário para este fim;

- Esterilize seu animal. Você estará fazendo bem para a saúde dele, além de evitar crias indesejadas e futuros abandonos;

- Restrinja, ao máximo, o acesso à rua ou quaisquer vias públicas e casas vizinhas, evitando assim a fuga do animal. Uma vez nas ruas, o animal poderá se perder e ser vítima de atropelamento, envenenamento, espancamento, maus-tratos, bem como ser capturado pela carrocinha e morto.

- Para evitar acidentes, coloque uma placa de aviso “Cuidado com o Cão”.

- Identifique seu animal. Providencie plaqueta de identificação com seus contatos para colocar em sua coleira;

Por fim, compreenda seu animal, respeite-o e ame-o. Zele por sua saúde e seu bem-estar geral ao longo de toda a sua vida. Animal não é brinquedo, é um ser vivo digno de cuidados e respeito.


Como denunciar

Consiga a maior quantidade de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é nada se pode fazer. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

Chame a polícia militar (disque 190): cabe a eles ir ao local do crime e registrar a ocorrência, responsáveis que são pelo policiamento ostensivo.

Ou registre o fato na Delegacia de Polícia mais próxima, levando o máximo de informações. Será feito o Boletim de Ocorrência (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peça uma cópia.

Acompanhe o processo: guarde a cópia do B.O. ou T.C. com você. A autoridade policial enviará uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se você não puder acompanhar o andamento do processo, peça ajuda a uma instituição de defesa animal, fornecendo-lhes cópia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.

Outra opção é você procurar a Promotoria de Justiça (Ministério Público Estadual) da sua cidade e protocolar uma representação, que nada mais é do que um relato formal dos fatos ao Promotor Público de Justiça que, ao tomar conhecimento dos fatos, poderá requisitar diretamente a investigação policial.

Saiba que, infelizmente, esse crime é considerado de menor gravidade pela Justiça. Mas é muito importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça. Com isso, ele poderá perder benefícios de ser julgado novamente pelo Juizado Especial.

A insistência do denunciante junto às autoridades, para que os fatos sejam apurados e os criminosos punidos, é essencial para que a denúncia tenha conseqüências.

ATENÇÃO: em caso de envenenamentos, providencie os seguintes exames para anexar ao T.C.:

- exame de necropsia com indicação de maus-tratos; - exame macroscópico do corpo; - exame toxicológico. Liga Acadêmica de Toxicologia Tel: (14) 3815.3048 / 3811.6017 / 3811.6034 Serviço do CEATOX – Centro de Assistência Toxicológica da UNESP de Botucatu * Fornece orientação por telefone em casos de emergência. Atendimento 24 horas. Indicado por http://www.gatoverde.com.br/

Estes exames devem ser solicitados por veterinário e a solicitação deve ser assinada e carimbada com a identificação do número do CRMV.

Apoio jurídico

Caso você queira orientação e acompanhamento jurídico, entre em contato com advogados ligados à causa animal:

- Dr Mauro Cerri – cerrineto@uol.com.br (Piracicaba/SP)

- Dra. Denise Valente - denise@direitoanimal.org / direitoanimal@yahoo.com.br (São Paulo/SP)- Dra. Cristina Greco - ninagreco@uol.com.br (São Paulo/SP)
-Dra. Sandra Limande Lopes - flysands@yahoo.com.br  e  sands@advoabsp.org.br - (São Paulo/SP)

 

PROMOTORES DE JUSTIÇA

- Dra. Vânia Tuglio - vmtuglio@mp.sp.gov.br (São Paulo/SP)

- Dr. Laerte Fernando Levai - laertelevai@uol.com.br - (12) 3941-8792 ramal 214 (São José dos Campos/SP)

- Dr. Luciano Santana - lucianor@mp.ba.gov.br - (71) 3103-6833 (Salvador/BA)

EM SÃO PAULO* A denúncia deve ser enviada ao Ministério Público (Promotoria de Justiça Criminal, Complexo Criminal da Barra Funda, Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo, Capital, CEP: 01133-020) - caocrim@mp.sp.gov.br;

Pode também ser enviada ao Ministério Público de Urbanismo e Meio Ambiente uma@mp.sp.gov.br

Ainda outra opção é registrar ocorrência na Delegacia de Crimes Ambientais (Rua Marquês de Paranaguá, 246, Consolação, São Paulo).

A UIPA pode enviar carta de advertência, alertando o guardião do animal de que a conduta constitui crime ambiental, pelo qual poderá responder, caso a situação não se altere. A carta também orienta sobre o tratamento correto a ser ministrado ao animal, relativo a passeios, à alimentação adequada, ao alojamento, à higiene, etc. A denúncia pode ser enviada por fax (3228-14-62), por e-mail ( uipasp@uol.com.br), ou pelos Correios (Av. Presidente Castello Branco, 3.200, Canindé, São Paulo). O nome do denunciante é mantido em sigilo, só divulgada mediante ordem judicial, em caso de conduta de má-fé.

Se o animal for envenenado

A causa da morte deve ser atestada por um veterinário, que para tal deve elaborar um laudo pericial. Munido de tal documento, o guardião do animal, ou qualquer pessoa que tome ciência do fato, deve registrar ocorrência na Delegacia do bairro, ou na Delegacia do Meio Ambiente. Nesse caso, a UIPA nada pode fazer; por se tratar de crime, e por demandar investigação, só a autoridade policial tem competência para agir. Ao registrar a ocorrência, o guardião do animal deve relatar tudo o que sabe a respeito (se há suspeitos, se sofreu ameaças, se alguém se queixou do animal, etc.). Deve ser protocolado um requerimento, de próprio punho, no Cartório da Delegacia, endereçado ao Delegado Titular, solicitando instauração de inquérito para apurar a autoria do fato. Essa providência é recomendável para que se tenha a certeza de que a autoridade realizará as investigações atinentes ao caso.* daptado do site da UIPA/SP.

Clique aqui para fazer o download do documento notícia crime para impressão

 

Para denunciar pelo site : www.safernet.org.br/site/denunciar

Pornografia Infantil Racismo Apologia e Incitação a crimes contra a vida Xenofobia Neo Nazismo Maus Tratos Contra Animais Intolerância Religiosa Homofobia Tráfico de Pessoas

Mais informaçoes de como denuciar www.cachorrada.com.br

 


O que fazer para evitar novos envenenamentos de animais?

Faça o maior alarde que puder. Quanto mais divulgação houver, maior a possibilidade de se inibir a ação do envenenador. Este crime é cometido quase que invariavelmente por pessoas da vizinhança incomodadas com algum comportamento dos animais.

Coloque uma faixa ou placa com o texto sugerido abaixo ou similar, mesmo que seja nas proximidades do local onde acontecem os envenenamentos:

 

PROCURA-SE ASSASSINO DE ANIMAIS que tem agido nas redondezas

ENVENENAR ANIMAIS é CRIME FEDERAL Lei 9605/98 – Até 1 ANO de DETENÇÃO

                     DENUNCIE! Delegacia de Polícia: (indique o endereço)

Faça a polícia marcar presença, questionando pessoas sobre o caso no local onde aconteceram os envenenamentos. Os venenos usados são comumente vendidos ilegalmente em estabelecimentos agropecuários, lojas de produtos para animais, etc.

 

Investigue se algum na região vende produtos como chumbinho (ou o aldicarbe, seu principal componente), estricnina, etc., e denuncie o comércio à Vigilância Sanitária e à polícia.

 

Se houver algum jornal de bairro na sua região, ligue para eles e sugira uma pauta para a reportagem.

Para denunciar pelo site : www.safernet.org.br/site/denunciar Pornografia Infantil Racismo Apologia e Incitação a crimes contra a vida Xenofobia Neo Nazismo Maus Tratos Contra Animais Intolerância Religiosa Homofobia Tráfico de Pessoas Mais informaçõoes de como denunciar www.cachorrada.com.br

Como Denunciar a Farra do Boi

Orientações da PEA ( Projeto de Esperança Animal)

O Que Fazer?

Você tomou conhecimento de que está sendo ou será realizado uma farra do boi em sua cidade ou próximo à sua residência:

Não participe desta barbárie;

Conscientize as pessoas a não participarem;

Imprima panfletos educacionais e distribua o máximo que puder: Clique Aqui;

Denuncie, chame a polícia e faça um TC (cite o Art. 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98);

Fotografe e/ou filme os animais e as pessoas antes, durante e depois da farra – provas e documentos são fundamentais para combater transgressões.

Se você mora em Santa Catarina:

Em Santa Catarina a farra do boi é proibida (Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101). Denuncie para o Disque-Denúncia (0800-481717)

Escreva para as autoridades uma mensagem de repúdio à Farra do Boi em Santa Catarina. Se for o caso, informe ainda que deixará de viajar para o Estado por reconhecer que a Farra do Boi não está sendo combatida com rigor.

Vamos nos manifestar :

Ouvidoria do Supremo Tribunal de Justiça - ouvidoriajud@tjsc.jus.br

Jornal “A Notícia”: ouvidoriajud@tjsc.jus.br

Diário Catarinense: diariodoleitor@dc.com.br

Câmara Municipal de Florianópolis http://www.cmf.sc.gov.br/index.php?option=com_contact&task=view&contact_id=1&Itemid=66

Ouvidoria da Prefeitura   ( Prefeito Municipal de Florianópolis) http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php?pagina=requisicao

Ouvidoria do Ministério Público http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/ouvidoria/default.asp?secao_id=361


- Aqui segue um modelo de Notificação Extra Judicial que servirá de alerta a qualquer pessoa que esteja cometendo crime de maus tratos. É claro que se tal notificação não for atendida, a pessoa ou entidade que tem ciência do crime poderá a partir daí mover uma ação contra o criminoso.

-Texto modelo, que poderá ser copiado, caso necessitem.

Srs . Parlamentares , Polícia e Autoridades Um dos rituais mais selvagens envolvendo crueldade contra animais é a Farra do Boi. Todos os anos centenas de bois são torturados e mortos em mais de trinta comunidades de Santa Catarina. Em outros estados, a prática é duramente criticada. Antes do evento o boi é confinado sem alimento disponível por vários dias. Para aumentar o desespero do animal, comida e água são colocados num local onde o boi possa ver, mas não possa alcançar. A Farra começa quando o boi é solto e perseguido pelos “farristas”, que carregam pedaços de pau, facas,lanças de bambú, cordas, chicotes e pedras – homens, mulheres e crianças – e perseguem o boi que, no desespero de fugir, corre em direção ao mar e acaba se afogando. O que vocês pretendem com tamanha crueldade ? Que exemplo querem dar às crianças ? Que valores de respeito à vida  estas crianças terão? Que sociedade pretendem formar ? Com certeza estão contribuindo para a formação de uma sociedade cruel e irremediavelmente irrecuperável ! Gostaríamos que nas Escolas, a Educação Ambiental fosse estimulada, obedecendo a determinação da Lei Federal 9.975/99, que determina que a Educação Ambiental seja obrigatória em todos os níveis de ensino. Isto sim é preparar as crianças para uma sociedade mais justa e menos violenta . Vocês, políticos devem ser responsáveis, sim, pela Educação das  crianças ou  não serão lembrados como uma nova geração de Políticos,  que nos brasileiros teremos orgulho em apresentar ao Mundo.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,.determina que o Poder Público tem o dever de cuidar da Fauna e da Flora de nosso País. Os bois pertencem a categoria FAUNA e SÃO PORTANTO, SUJEITOS DE DIREITO !! Vocês não podem incentivar a desordem no País ! Ou será que Constituição Federal Brasileira, nossa Lei Maior, não precisa ser cumprida ? Então poderemos deixar de pagar nossos impostos e poderemos também deixar de votar ?

PRECISAMOS DE PARLAMENTARES QUE NOS REPRESENTEM OU ENTÃO PARA QUE SERVEM ?