Observação: EXIGIR RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO. FICAR COM CÓPIA.
ESTE TERMO É VÁLIDO PARA SÃO PAULO; EM OUTRAS CIDADES RETIRE-SE A CITAÇÃO DA LEI MUNICIPAL.
Eu ___________________________________, residente à_________________________________,
Bairro ___________________________, Cidade _________________ Estado ________________,
Tel. Res. __________________, Tel. Coml. ___________________, Cel. _________________,
RG _________________________, CPF __________________________,
E-mail: ____________________________________________________.
DECLARO QUE estou assumindo a responsabilidade total sobre a vida, saúde e educação
do animal da espécie canina, felina, macho, fêmea, cor____________________________,
idade ____________________, castrado, vacinado e vermifugado em _____/______/_______.
Nome _________________________________ e RGA n°___________________________________.
Ao assumir a responsabilidade sobre este ser vivo, entendo estar sob as sanções da
Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei
Municipal 13.131 de 18 de maio de 2001 (Lei de Posse Responsável). Entendo que
abandonar, soltar, deixar fugir, não alimentar, acorrentar, bater e amedrontar
são formas de maus tratos com pena prevista na lei. Assumo, a partir deste momento,
a educação e bem-estar desta vida, assim como os encargos totais com sua saúde.
Entendo que a responsabilidade e os encargos financeiros de vacinações, tratamentos,
cirurgias, consultas médico-veterinárias, bem como qualquer gasto ou necessidade de
qualquer natureza referente a este animal, a partir da adoção, é exclusivamente meu
e que devo procurar imediatamente um médico veterinário de minha confiança para
promover as vacinações e vermifugações necessárias. Comprometo-me a levar este
animal para consulta veterinária pelo menos uma vez por ano (vacinas polivalente
e anti-rábica) e sempre que necessário; a colocar redes de proteção ou telas nas
janelas e sacadas, que impeçam a passagem do animal para a rua ou lugares estranhos
à minha tutela. Estou ciente e aceito que o animal adotado pode ser visitado em
qualquer época pelo doador ou por seu representante e, se verificados maus-tratos
de qualquer espécie, o animal poderá ser retirado de minha guarda imediatamente,
e que incorrerei nas penas previstas nas leis. Comprometo-me a dar informações
claras e objetivas por telefone sempre que for procurado(a) pelo(a) protetor(a)
doador(a). Caso o animal não se adapte em minha casa, comprometo-me a comunicar
o(a) protetor(a) antes de qualquer outra atitude. Entendo que nenhuma das minhas
obrigações assumidas aqui acarreta em qualquer ônus para a entidade ou protetor(a)
doador(a).Todos os meus familiares estão de acordo com esta adoção e compreendem
que o animal viverá no mínimo por 10 anos. Assim, assumo a total responsabilidade
pelo seu bem-estar na juventude e na velhice, na saúde e na doença.
CIENTE, ACEITO E ASSINO _____________________ São Paulo, ____ de _______ de ______
Protetor(a) Doador(a) __________________________________ Fone: _________________
TESTEMUNHAS:
1- Nome, RG, endereço e telefone / 2- Nome, RG, endereço e telefone
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